O plenário do Senado aprovou, ontem (6), o Projeto de Lei 639/2021 para prorrogar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para 31 de julho de 2021. A mudança só vale para a entrega da declaração do IR deste ano, referente aos rendimentos verificados em 2020. Como o texto foi alterado no Senado, o projeto retorna para nova análise dos deputados.

O texto aprovado no Senado autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza. Apesar da prorrogação, o projeto não altera o cronograma de restituição do IR. Quem entregar a declaração nos primeiros meses pode receber a restituição a partir de 31 de maio, como já era previsto.

No Senado, houve a inclusão de uma emenda para limitar o parcelamento do IR devido a seis mensalidades, para que a arrecadação do imposto não se estenda para o ano que vem. A data atual para entrega do IR é 30 de abril. No ano passado, o prazo também foi prorrogado, mas por decisão administrativa da Receita Federal